O modus operandi do desaparecimento de presos políticos na ditadura militar brasileira (1964-1985)

Resumo

Este artigo investiga o desaparecimento político durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), com ênfase nos métodos empregados para a eliminação e ocultação de presos políticos. A análise é fundamentada em uma abordagem bibliográfica e documental, com base em documentos oficiais, legislação e literatura especializada, ancorando-se no conceito de justiça de transição, conforme delineado por organismos internacionais e pela produção teórica contemporânea. Além disso, o estudo examina o impacto da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) na consolidação da impunidade, ao assegurar proteção jurídica a agentes estatais envolvidos em graves violações de direitos humanos. Discute-se ainda o papel da Comissão Nacional da Verdade na reconstrução da memória histórica, na busca pela responsabilização dos perpetradores e na promoção de reparações às vítimas. A pesquisa evidencia como o regime militar sistematizou o desaparecimento forçado de opositores, perpetuando a negação da justiça e da memória coletiva.

Palavras-chave: ditadura militar; desaparecimento político; Comissão Nacional da Verdade.