Mapeamento da regulamentação da educação infantil em sete países da América Latina

Resumo

Este artigo apresenta os resultados parciais de um estudo exploratório que objetivou mapear a regulamentação da Educação Infantil em sete países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela e Uruguai. A realização de mapeamento sobre a regulamentação deste direito na América Latina, pode subsidiar análises mais consistentes da realidade brasileira e da região. Foi realizada pesquisa documental nas páginas eletrônicas dos Ministérios da Educação de cada país e de instituições internacionais que tematizam a Educação. As leis e documentos foram lidos na íntegra e os dados qualitativos extraídos foram agrupados em temas que discutem a concepção de Educação Infantil, existência de obrigatoriedade de matrícula e a formação inicial de professoras/es. Os resultados apontam variações na forma de regulamentar o direito à educação do nascimento até os 6 anos, sendo que, de modo geral, são previstas ações formais de escolarização para as crianças a partir dos quatro anos. Existem também variações na existência ou não de obrigatoriedade de matrícula, novamente sendo mais presente para as crianças de 4 e 5 anos. Foram encontradas poucas informações, nas análises realizadas até o momento, sobre o financiamento. Considera-se que a regulamentação ainda precisa avançar, especialmente no que se refere à destinação específica de recursos públicos que sejam suficientes para assegurar que todos os bebês e crianças de até seis anos possam ter acesso à Educação.

Palavras–chave: políticas públicas; educação infantil; América Latina.