Cidades inteligentes: direito à educação e acesso à justiça : uma visão de Goiânia

Resumo

O direito à educação infantil se interconecta com o direito ao acesso à justiça, na medida em que cabe ao Poder Judiciário, mediante provocação do Ministério Público ou Defensoria Pública, essa garantia prevista na Constituição Federal de 1988, inclusive como forma de redução das desigualdades e promoção das cidades ao patamar moderno e cumpridoras dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030, pela ONU. Este artigo visa explorar esta interconexão entre o direito à educação infantil, ao acesso à justiça e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 04 e 16, na capital do Estado de Goiás - Goiânia. Analisaram-se dados referentes às Cidades Inteligentes, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o 04 e 16, à luz dos acontecimentos recentes na capital goiana, especialmente quanto ao déficit de milhares de vagas em creches municipais.

Palavras-chave: cidade inteligente; Goiânia; educação; justiça.