Educação jurídica: a importância da inclusão de conteúdos jurídicos na educação básica

Resumo

O presente artigo visa compreender como a inserção de conteúdos jurídicos na educação básica pode auxiliar na formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres na sociedade. Logo, o presente trabalho apresenta como problema a inclusão ou não de disciplinas sobre noções básicas do Direito na educação básica. A justificativa se embasa na necessidade da inclusão da educação jurídica desde cedo, a fim de preparar os alunos para lidar com situações do cotidiano que envolvam questões legais, além de promover o senso crítico e a compreensão do funcionamento do sistema jurídico. O objetivo geral é analisar se o ensino jurídico na educação básica é capaz de fornecer aos alunos conhecimentos relevantes sobre direitos, deveres, leis e justiça, preparando-os para uma participação ativa na sociedade. O objetivo específico é indicar os benefícios resultantes da concretização da proposta do presente artigo. A metodologia do estudo tem por base a revisão sistemática da literatura e legislações vigentes, tendo como principal referencial a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Conclui-se da importância da educação jurídica na educação básica, sendo fundamental para formar cidadãos mais conscientes, críticos, participativos e preparados para atuar de forma responsável na sociedade, fato este que contribui para o desenvolvimento regional.

Palavras–chave: conteúdos jurídicos; educação básica; desenvolvimento regional.