Vol. 2 (2020)

Artigos

• Abandono afetivo inverso a responsabilidade civil dos filhos por abandono afetivo dos pais idosos

  Juliana Gruber Balak, Adriane de Oliveira Ningeliski

  1-24

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• Juizado especial cível da comarca de Canoinhas efetividade dos direitos com consequente desafogamento do poder judiciário

  Gabrieli Leal dos Santos, Danielly Borguezan

  25-44

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• Alienação parental autoinfligida consequências da exposição da criança e/ou adolescente ao processo judicial e as medidas judiciais aplicáveis para a solução do conflito

  Jéssica Paviani, Morgana Henicka Galio

  45-67

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• A política de resíduos sólidos em municípios da região oeste catarinense

  Leticia Neis, João Carlos Valentim Veiga Junior

  68-92

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• O desafio no cumprimento da medida de internação aplicada aos adolescentes autores de ato infracional

  Evelin Maiara Kovalski, Adriane de Oliveira Ningeliski

  93-118

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• A recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC/2015 avanço ou retrocesso da legislação processual?

  Gabriela da Silva Salvador, Morgana Henicka Galio

  119-139

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• Direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem

  Alessandra Gadonski, Patricia Minini Wechinewsky

  140-164

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• A responsabilidade penal em caso de desastres ambientais no Brasil

  Fabriele Palavicini, João Carlos Valentim Veiga Junior

  165-186

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• Multiparentalidade e exercício do poder familiar desafios e implicações ao direito de família em transformação

  Emanuele Chadai Boyanowski, Camila Hacker

  187-210

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• Direito a escolher morrer versus direito à vida reflexões sobre a eutanásia

  Diogo Tibuscki, Ana Cássia Gatelli Pscheidt

  211-227

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• Cotas de gênero eleições de 2014 e 2018 para deputados no sul do Brasil

  Douglas Bischoff da Silveira, Claudia Andreatta

  228-251

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• O reconhecimento da família paralela como entidade familiar à luz do direito de família

  Aline Hirt Kuss, Adriane de Oliveira Ningeliski

  252-278

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• O ressarcimento por substituição tributária do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços no estado de Santa Catarina, Brasil

  Antônio Vinícius Fornari, João Carlos Valentim Veiga Junior

  279-299

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• As causas de suspensão da inelegibilidade no sistema eleitoral brasileiro e suas consequências para o pleito eleitoral

  Karla Zanotelli, Cláudia Andreatta

  300-317

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• A adoção no Brasil óbices a um ato de amor

  Pamela Vanessa Previatti Sauer, Adriane de Oliveira Ningelinki

  318-344

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• O imposto sobre grandes fortunas no direito comparado análise de implantação à luz do cenário político-econômico brasileiro

  Davi Alberto Sbaraini, João Carlos Valentim Veiga Júnior

  345-362

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• Ilegitimidade da comissão processante disciplinar frente às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório

  Éverton Négri da Silva, Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz

  363-387

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• A escolha do regime de bens no casamento civil

  Elizandro Madureira, Morgana Henicka Galio

  388-412

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• A necessidade de padronização do processo de compras na Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

  Luiz Gustavo Grahl de Souza

  413-438

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• A condição do encarcerado no sistema prisional brasileiro

  Jilia Diane Martins, Sandro Luiz Bazzanella

  439-458

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• O despacho saneador e a atuação do juiz à luz do princípio da cooperação

  Mariele da Maia, Manuella Mazzocco

  459-476

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• Infiltração de agentes policiais o uso das excludentes de ilicitude, tipicidade e culpabilidade

  Felipe de Almeida Cezário Lombardi, Rodrigo Vaz Silva

  477-495

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• A inconstitucionalidade do imediato cumprimento de pena aplicada pelo tribunal do júri

  Gabrielle Sanchuki Cruz dos Santos, Paulo Silas Taporosky Filho

  496-512

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• A fragilidade do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro

  Gabrielle Vailate, Willian Vailate

  513-535

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• Repercussões da tomada de decisão apoiada na validade dos negócios jurídicos celebrados pela pessoa com deficiência

  Fabiana de Fátima Alves Vieira dos Santos, Cilmara Corrêa de Lima Fante

  536-561

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• O instituto da estabilidade do servidor público efetivo como instrumento para a qualidade, continuidade e efetividade do serviço público

  Silmar Ferreira, Willian Vailate

  562-587

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• A revogação do direito às horas in itinere trazido pela reforma trabalhista e seu impacto na caracterização de acidente de trajeto

  Ana Paula Deluca, Juliana Maciel

  588-614

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• Caminhos para mudança paradigmática com relação ao direito animal e combate aos maus-tratos

  Gabriela Silva Schlichting Batista, Alan Pinheiro de Paula

  615-634

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• Os animais domésticos como sujeito de direito análise sobre o PL 6.054/2019

  Caroline Mariane Grando, Morgana Henicka Galio

  635-652

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• A necessidade de tutela específica aos direitos dos animais domésticos

  Valléria Ritzmann Ribas, Elizeu Luiz Toporoski

  653-672

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• O afastamento do lar do suposto agressor nos casos de violência doméstica pela autoridade policial

  João Pedro Santi Possamai, Rodrigo Vaz Silva

  673-691

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• Feminicídio em Santa Catarina direito penal como instrumento de controle à violência contra a mulher

  Gabriela Czornei, Alan Pinheiro de Paula

  692-714

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• A aplicabilidade da qualificadora do feminicídio à mulher transexual

  João Guilherme Reisdorfer, Eduardo Puhl

  715-736

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• O embate entre o “politicamente correto” e a liberdade de expressão no âmbito jurídico

  Samara Cristiana da Silva, Alan Pinheiro de Paula

  737-755

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• O poder de polícia exercido pelo corpo de bombeiros militar de Mafra na regularização das edificações

  Adriano José Marciniak, Vladimir Vilanova Moreira

  756-774

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• Colisão entre os direitos fundamentais à vida e a liberdade religiosa quanto à transfusão de sangue

  Marlides Copelli Wolf, Mariza Schuster Bueno

  775-797

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