Estado de exceção como regra: a vida nua sob o “eclipse político” em Giorgio Agamben / State of exception as a rule: the bare life under the "political eclipse" in Giorgio Agamben

Resumo

Um dos temas de maior relevância abordado por Giorgio Agamben diz respeito ao estado de exceção como paradigma político, ou seja, o estado de exceção não se restringe aos Estados totalitários, mas a uma prática governamental que vem se propagando rapidamente, inclusive nas sociedades democráticas. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar, a partir de duas obras que compõem o Projeto Homo Sacer, a saber, Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I (2002), e Estado de Exceção: homo sacer II (2004), os principais elementos que formatam a teoria agambeniana do estado de exceção como paradigma de governo e como o delineamento de suas teses nos permite falar em “eclipse político”, o qual está concretizado na impotência do cidadão diante do poder soberano, a figura híbrida que tem a sua disposição não apenas a máquina governamental, mas o próprio ordenamento jurídico desvirtuado de seu objetivo original de proteção e segurança jurídica para um complexo e malicioso mecanismo de manutenção da “ordem social”.

Abstract

One of the most relevant topics addressed by Giorgio Agamben is the state of exception as a political paradigm, that is, the state of exception is not restricted to totalitarian states, but to a government practice that is spreading rapidly, even in democratic societies. Thus, this article aims to analyze, from two works that make up the Homo Sacer Project, namely Homo Sacer: sovereign power and naked life I (2002), and State of Exception: homo sacer II (2004) ), the main elements that form the agambenian theory of the state of exception as a paradigm of government and how the delineation of its theses allows us to speak in "political eclipse", which is concretized in the impotence of the citizen before the sovereign power, the hybrid figure which has at its disposal not only the governmental machine, but the legal system itself distorted from its original objective of protection and legal security for a complex and malicious mechanism of maintenance of the "social order".