“Estado de sítio”: o caso do Morro do Alemão através do pensamento de Giorgio Agamben / “State of siege”: the Alemão Complex case through Giorgio Agamben’s thought

Resumo

O presente estudo tem como finalidade discutir o Estado de Exceção contextualizando-o no cenário nacional pelo Estado de Sítio no âmbito jurídico constitucional do Brasil. Para tanto, tomamos por base duas frentes deste contexto político-jurídico-social: a posição do filósofo italiano Giorgio Agamben e a posição jurídica tradicional. Objetivando compreender um caso concreto como o “Estado de Sítio”, usamos como exemplo o Complexo do Morro do Alemão no Rio de Janeiro, ocupado em 2010 por forças militares. Embora existam elementos normativos previstos nos institutos jurídicos constitucionais do país, durante a ocupação da comunidade, não foi decretado nenhuma das previsões legais compreendidas no sistema constitucional de crises, o que pode indicar uma dupla excepcionalidade jurídica.

Abstract

The present study has the purpose of discussing the State of Exception contextualizing it in the national scenario by the State of Siege in the juridical constitutional scope of Brazil. For this purpose, we are based on two fronts of this political-legal-social context: the position of the Italian philosopher Giorgio Agamben and the traditional legal position. The study of these theoretical-methodological positions allowed the analysis of a concrete case of "State of Siege", the case of the Complexo do Morro do Alemão in Rio de Janeiro, occupied in 2010 by military forces. Although there are normative elements foreseen in the constitutional legal institutes of the country, during the occupation of the community, was not decreed none of the legal forecasts understood in the constitutional system of crisis, which may indicate a double juridical exception.