Fórmula mágica da Paz(?): a exceção e as polícias comunitárias do Rio de Janeiro e Paraná / Magic formula of Peace(?): the exception and the community police of Rio de Janeiro and Paraná

Resumo

O artigo em questão utiliza como substrato teórico os conceitos da filosofia política de Giorgio Agamben, com o objetivo de realizar uma análise crítica dos programas de policiamento comunitário dos estados do Rio de Janeiro e Paraná – as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e as Unidades Paraná Seguro (UPSs). As realidades dos referidos locais são distintas, assim como as finalidades dos programas. No Paraná, objetiva-se o combate ao tráfico de drogas e redução dos índices de homicídio; enquanto no Rio de Janeiro a retomada do monopólio estatal da força nas comunidades. Porém, há um ponto de convergência: a filosofia do policiamento comunitário. O artigo aponta as contradições desse policiamento e os seus efeitos sobre a população das localidades ocupadas. Contradições e efeitos estes que foram possíveis relacionar a teoria em questão, tendo como norte a definição de estado de exceção, um vazio de direito, no qual a suspensão da norma torna-se a regra. A problematização se dirige para a hipótese de que as UPPs/UPSs formam um campo nas comunidades aonde a polícia circula entre violência e direito e a vida torna-se nua. Como resultado, o presente estudo pôde constatar que tanto as UPPs quanto as UPSs tendem a atualizar o campo agambeneano, formando zonas de exceção nas quais a vida dos moradores é correlata do homo sacer. Esses projetos, que se utilizam dos discursos da democracia e do policiamento comunitário, apresenta-se como técnicas biopolíticas de controle e governo da vida e da morte.

Abstract

The article in question uses as a theoretical substrate the concepts of the political philosophy of Giorgio Agamben with the objective to realize a critical analysis of the community police programs of states of Rio de Janeiro and Paraná – the “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPPs) and the “Unidades Paraná Seguro” (UPSs). The realities of this places are distinct, as well the express purposes of the programs. In Paraná, the main purpose is combat drug trafficking and reduce homicide rates; while in Rio de Janeiro, it is the reconquer of the state monopoly of the force in the communities. However, there is a point of convergence: the philosophy of community policing. The article points out the contradictions of such policing and its effects on the population of occupied localities. Contradictions and effects were possible to relate the theory in question, having as guide the definition of state of exception, an emptiness of law, in which the suspension of the norm becomes the rule. The problematization is directed at hypothesis that the UPPs and UPSs form a camp in the communities where the police circulate between violence and right, and the life becomes bare. As a result, the present research could verify that both UPPs and UPSs tend to actualize the agambenean camp, forming zones of exception in which the life is compared to homo sacer. These projects, which uses the discourses of democracy and community policing, are a biopolitical techniques of control and governance of life and death.